Compêndio de bulas de medicamentos poderá ser obrigatório nas farmácias

O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) apresentou, na Assembléia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei nº 175/2011, que obriga as farmácias e drogarias paulistas a colocarem à disposição dos clientes o compêndio de bulas de medicamentos para consulta gratuita.

Pela proposta, será considerado compêndio a publicação anual do conjunto de bulas de medicamentos comercializados no Brasil e editado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O compêndio deverá conter as respectivas bulas do paciente e para o profissional de saúde. “O compêndio de bulas de medicamentos deverá ser atualizado pelos estabelecimentos sempre que ocorrer o lançamento de novos remédios regularmente aprovados para comercialização pela Anvisa”, explica o deputado Pedro Tobias, que também é médico.
O parlamentar argumenta que sua proposta visa beneficiar milhares de usuários que recebem medicamentos gratuitos da rede pública de saúde entregues em cartelas, e não nas caixas e, portanto desacompanhadas de bula. “Consultar a bula é um direito do paciente, pois as informações são valiosas e constituem parte do tratamento”, ressalta Pedro Tobias.
Na avaliação do deputado, grande parte dos usuários é formada por pessoas idosas, que podem ter dúvidas em relação a doses e interações com outros medicamentos. “Nem sempre é fácil a comunicação com o médico responsável e a consulta ao compêndio pode sanar as questões mais simples. Além disso, muitas pessoas não têm acesso à Internet e, portanto, a consulta de bulas por esse meio digital ainda não está disponível para toda a população”, salienta.
Pedro Tobias destaca que o compêndio de bulas de medicamentos deverá ser afixado em local visível e de fácil acesso para os consumidores. “A idéia apresentada no projeto é de execução simples e certamente não vai onerar as farmácias e drogarias. Acima de tudo, é uma prestação de serviço”, frisa o deputado.

Fonte: Assessoria de Imprensa